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O Curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB) promove, entre os dias 05 e 08 de abril, sua IX Semana de Relações Internacionais. Sob a temática de "Crises Internacionais: Meio Ambiente, Governança e Política Externa", o evento contará com as presenças do Embaixador da Grã-Bretanha no Brasil, Allan Charlton, do Embaixador do Iraque no Brasil, Baker Fattah Hussen, e dos professores Dr. Paulo Esteves (PUC-RJ), Dr. Amado Cervo (UnB) e Dra. Tânia Manzur (UnB). As atividades da semana se realizarão sempre das 09h às 11:30h, no Auditório do bloco M, do Campus I da UCB, em Taguatinga.

Quem somos?

Nós somos a sociedade civil organizada (uma associação sem fins lucrativos) e sem Partidos Políticos envolvidos). Não somos políticos, somos curitibanos, pessoas como você, arquitetos, engenheiros, médicos, estudantes, funcionários públicos, publicitários, advogados, aposentados, administradores, farmacêuticos, empresários, psicólogos, professores, enfermeiros, dentistas, contadores, fisioterapeutas, juízes, desempregados, bombeiros, policiais, donas de casa, trabalhadores em geral, jornalistas, historiadores, geólogos, matemáticos, veterinários, astrônomos, pedagogos, sociólogos, antropólogos, filósofos, cientistas, atletas, apresentadores de televisão, músicos, artistas, fotógrafos, biólogos, economistas, cozinheiros, secretárias, designers, pesquisadores.
Somos o povo brasileiro.


Objetivo?

Encaminhar proposta de lei municipal por iniciativa popular.

"Artigo 1° de Constituição Federal/88:- Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente."


Ação inicial?

A Lei da Mobilidade Sustentada Urbana (Lei da Bicicleta).


Do que se trata?

A Lei da Bicicleta institui a bicicleta como modal de transporte regular e estabelece:

• 5% das vias urbanas destinadas a construção de ciclo-faixas e ciclovias - no modelo funcional, interconectando o centro da Cidade (em Curitiba as ciclovias ligam os parques em modelo turístico).

• Bicicletários em pontos estratégicos da cidade:
- Terminais de transporte coletivo.
- Prédios públicos (municipal, estadual e federal).
- Estabelecimentos de ensino.
- Estabelecimentos comerciais.
- Praças Públicas de grande circulação do centro da cidade.

• Cultura / Educação - sensibilização para cultura do uso da bicicleta como meio de transporte.

• Turismo consciente - Roteiro turístico para conhecer Curitiba de bicicleta e a implementação do SAMBA (Solução Alternativa para a Mobilidade por Bicicletas de Aluguel), a exemplo das cidades do Rio de Janeiro, Blumenau e João Pessoa.


Como funciona?

Para a iniciativa popular propor uma Lei Municipal é preciso de 5% de votos do eleitorado - em Curitiba isto representa cerca de 65 mil assinaturas.


E isto é possível?

Sim. Esse procedimento é previsto na própria Lei Orgânica do Município de Curitiba*, no seu artigo 7º e 55, e na Constituição Federal (art. 1º. e art. 61).

*Art. 7º - Todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
Parágrafo único - A soberania popular será exercida:
I - Indiretamente, pelo Prefeito e pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
II - Diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante:
a) iniciativa popular;
b) referendo;
c) plebiscito.

Art. 55 - A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros poderá ser exercida por cinco por cento, pelo menos, do eleitorado.


Como votar?

Preenchendo seu cadastro com o nome completo, email, endereço, CPF e título de eleitor, em um sistema no site votolivre.org.

Não sabe o número do seu título?
Clique aqui e consulte a base de dados do TSE;


E isso vale?

Sim, você está manifestando a sua adesão ao projeto de lei e o seu voto é computado por título de eleitor mediante verificação do CPF válido (a listagem com os dados dos eleitores (título eleitoral e endereço) que assinarem a proposta, será entregue na Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba (com cópia para o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PR), que, em caso de dúvida, poderá fazer a respectiva conferência da adesão do eleitor).


É a democracia sendo exercida de forma livre e direta.

FONTE: http://www.votolivre.org/

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Entidades e movimentos sociais criaram uma plataforma de proposições para a reforma política. Entendem que a RP está inserida em um contexto mais amplo, que necessariamente diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura e no próprio Estado. Por isso os princípios que devem nortear a RP são: igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social. A proposta é a reforma do próprio processo de decisão, portanto, do poder e da forma de exercê-lo.

Segundo essas entidades e redes de cidadania: “A democracia é muito mais que apenas um sistema político formal, e a relação entre Estado e sociedade é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. Isso significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder –como mulheres, afrodescendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com necessidades especiais, idosos, entre outros – trazem para o debate público.

Não queremos a inclusão nessa ordem que aí está. Queremos mudar essa ordem, criticar as relações que estruturam esse sistema atual. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado, o clientelismo e o nepotismo, o populismo e o personalismo, as oligarquias sustentadas pela corrupção, são elementos estruturantes do atual sistema político que queremos transformar.

Sabemos dos limites da democracia liberal e do próprio capitalismo, mas entendemos que, mesmo com esses limites, é possível avançarmos na direção de um projeto político de sociedade centrado no combate a todas as formas de desigualdades.

Esses avanços podem se dar na consolidação e ampliação dos espaços de participação e de controle social, em dotar a democracia representativa de mecanismos de democracia participativa e de direta, em ampliar e fortalecer um sistema público de comunicação, baseado nos princípios da democratização, do controle social, do direito ao acesso às informações.

A ampliação da participação social na esfera pública depende de mudanças profundas na própria estrutura do Estado, em todas as esferas: federal, estadual, municipal, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.  

Propostas

• Tornar efetivo o uso de mecanismos de participação como os plebiscitos, referendos, em todos os níveis da federação, com financiamento público exclusivo para seu debate na sociedade e sua realização.

• Superar a atual fragmentação e o paralelismo na arquitetura da participação – especialmente nos espaços dos Conselhos de políticas e nas Conferências –criando um sistema integrado de participação popular que atue também na definição das pautas legislativas (Congresso Nacional e demais Câmaras legislativas).

• Criar mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas, e de desenvolvimento, assim como do ciclo orçamentário dos governos federal, estaduais e municipais.

• Garantir o acesso universal às informações orçamentárias da União, Estados e municípios.

• Garantir a continuidade de planos e programas das políticas públicas, sobretudo na área de políticas sociais, deliberados no âmbito de conselhos e conferências, que tenham demonstrado a efetividade de seus resultados.

• Promover uma reforma dos processos eleitorais assegurando o financiamento público exclusivo de campanhas.

• Sociedade e comunicação democrática são indissociáveis. Hoje, nove famílias controlam os principais jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. A democratização da comunicação representa condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular. Propomos criar um sistema público de comunicação em que esteja assegurado o combate à concentração e o controle público da propriedade dos meios de comunicação, a proibição de propagandas oficiais pagas, o direito de horário gratuito para as organizações da sociedade civil”.

Na verdade, muitas dessas propostas já existem há tempos, fruto de outras iniciativas anteriores da sociedade civil. Assim como antes, o grande desafio é construir as condições políticas e a mobilização da sociedade para a efetivação da Reforma Política.

Veja com mais detalhes as propostas da Plataforma em www.reformapolitica.org.br

Fonte: Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.(http://diplomatique.uol.com.br/)

Editora da UFPR promove 2º Feirão do Livro

Será realizado na próxima semana, de 5 a 7 de abril, o 2º Feirão do Livro da Universidade Federal do Paraná. Serão cerca de 20 mil exemplares, com quatro mil títulos diferentes, oferecidos com descontos de 50% ou mais.

No ano passado, a feira foi um grande sucesso, comercializando cerca de 10 mil exemplares. O evento será no hall do Prédio da Administração do Centro Politécnico. Das 9 às 20 horas.

Neste ano, estarão participando 14 editoras, sendo oito universitárias, a UFPR, USP, UFMG, UNICAMP, UEPG, UEL, Champagnat PUCPR e Instituto Piaget. As editoras comerciais são Contexto, Boitempo, Centauro, LPM Pocket, 34 e Oficina de Texto. Como promoção especial, a Editora UFPR, organizadora do evento, estará oferecendo o box Normas para Apresentação de Documentos Científicos, com nove fascículos e um CD, de R$ 80,00 por R$ 30,00. As revistas da UFPR também estarão por valores especiais, de R$ 2,00 por título.

Mais informações sobre o evento são obtidas pelo telefone 3360-7489 ou e-mail editora@ufpr.br.

Fonte: nformativo da Assessoria de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná.

Atenção bolsistas do Prouni

IMPO$TO DE RENDA AO ALCANCE DE TODOS